Insalubridade na limpeza de banheiros: quando é grau máximo e quando não é
Do blog do LIMPEZA, sistema para empresa de limpeza terceirizada da Fragasoft.

Quem higieniza banheiro de uso público ou coletivo de grande circulação e recolhe o lixo dele tem direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, que é de 40% do salário mínimo. É o que diz o item II da Súmula 448 do Tribunal Superior do Trabalho. A limpeza de banheiro de escritório e de residência, com pouca gente usando, fica fora dessa regra. Para a empresa de limpeza terceirizada, saber de que lado cada posto está muda o preço do contrato.
O que a lei e a Súmula 448 dizem?
A base está na CLT. O art. 192 fixa o adicional em 40%, 20% ou 10% do salário mínimo, conforme o grau seja máximo, médio ou mínimo. Quem define quais atividades são insalubres é o Ministério do Trabalho, pela NR-15. O Anexo 14 da NR-15, que trata de agentes biológicos, coloca em grau máximo o trabalho em contato permanente com "lixo urbano (coleta e industrialização)".
O TST ligou as duas pontas. Pela Súmula 448, item II, a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, não se equipara à limpeza em residências e escritórios e dá direito ao grau máximo. O texto aparece em decisões e notícias oficiais da Justiça do Trabalho, como esta do CSJT.
O que é "grande circulação" na prática?
A súmula não traz um número. Quem decide é o laudo e, se houver processo, o juiz. As decisões publicadas pelo TST ajudam a ver o desenho:
- Em decisões divulgadas pelo TST, banheiros de supermercado, escola, hotel e academia, e de unidade de saúde aberta ao público, foram enquadrados como de grande circulação.
- Em 2022, o TST negou o grau máximo a uma ajudante que limpava banheiros usados por 10 a 14 pessoas numa empresa, porque o uso era restrito (notícia do TST).
- Banheiro de escritório pequeno, usado só pelos funcionários do andar, tende a ficar na regra de escritório.
O ponto central é o público e o volume. Banheiro aberto a quem entra e sai, com fluxo grande e rotativo, é o caso típico do grau máximo.
Como enquadrar cada posto antes de fechar o contrato?
Faça a pergunta posto a posto, e não para a empresa inteira. A mesma auxiliar pode trabalhar num posto sem insalubridade e a colega, em outro, com grau máximo. Use esta lista na visita técnica, antes da proposta:
- Quantos banheiros o posto tem e quem usa cada um (funcionários, público, alunos, pacientes)?
- Quantas pessoas circulam por dia no prédio ou no andar?
- A auxiliar recolhe o lixo dos banheiros?
- O cliente é unidade de saúde? Se for, há contato com objetos de pacientes não esterilizados?
- A convenção coletiva da sua categoria fala em insalubridade, base de cálculo ou graus?
- Já existe laudo técnico do cliente ou do posto?
Com as respostas, peça ao profissional de segurança do trabalho que avalie o posto e registre a conclusão. Esse documento é o que vai sustentar a decisão de pagar ou não o adicional.
E o grau médio?
O Anexo 14 também prevê grau médio, por exemplo, para quem tem contato permanente com pacientes, ou com objetos de uso deles não previamente esterilizados, em hospitais, ambulatórios e serviços de emergência. Na terceirização, isso aparece em postos de clínica e consultório. A limpeza nesses locais também tem regras próprias de segurança, que estão no post sobre limpeza em clínicas e a NR-32.
Quanto o adicional pesa no custo do posto?
Bastante, porque ele entra antes dos encargos. Exemplo com o salário mínimo de 2026, de R$ 1.621 (Decreto 12.797/2025), e um piso de exemplo de R$ 1.750:
| Situação do posto | Adicional por mês | Salário + adicional | Com 72% de encargos (exemplo) |
|---|---|---|---|
| Sem insalubridade | R$ 0,00 | R$ 1.750,00 | R$ 3.010,00 |
| Grau médio (20%) | R$ 324,20 | R$ 2.074,20 | R$ 3.567,62 |
| Grau máximo (40%) | R$ 648,40 | R$ 2.398,40 | R$ 4.125,25 |
Num posto com duas auxiliares em grau máximo, a diferença em relação ao posto sem insalubridade passa de R$ 2.200 por mês só em salário e encargos, antes de vale, uniforme, material, administração, impostos e lucro. Contrato fechado como "limpeza comum" e executado num banheiro de grande circulação vira prejuízo todos os meses, e ainda deixa um passivo trabalhista.
A base de cálculo merece atenção. A CLT fala em salário mínimo, mas algumas convenções coletivas trazem outra base ou outro valor. Siga a convenção que se aplica à sua empresa.
Entregar EPI tira o adicional?
Não por si só. A CLT, nos arts. 191 e 194, diz que o adicional deixa de ser devido quando o risco é eliminado ou neutralizado, e isso precisa ser demonstrado tecnicamente. Luva, bota e óculos são obrigação do empregador em qualquer caso, com registro da entrega, como explica o post sobre EPI da auxiliar de limpeza. Mas a entrega, sozinha, não muda o enquadramento do posto.
O que fazer quando o posto muda?
Postos mudam. O cliente abre uma loja ao público no térreo, a escola amplia o turno, o escritório vira coworking. Quando o uso dos banheiros muda, o enquadramento pode mudar junto.
- Anote a mudança assim que souber dela, com a data.
- Peça nova avaliação técnica do posto.
- Se o adicional passar a ser devido, ajuste a folha a partir da data certa.
- Refaça o custo do posto e leve a diferença ao cliente com o cálculo na mão.
- Formalize o novo valor por aditivo ao contrato.
Esperar o fim do contrato para tratar do assunto costuma sair mais caro, porque a diferença do adicional é devida desde o começo da exposição.
Como explicar ao cliente que o preço muda?
Mostre a conta, sem segredo. O síndico ou o gestor do contrato entende melhor um quadro com "salário, adicional de 40% sobre o mínimo, encargos" do que um aumento sem explicação. Leve a cópia do trecho da súmula e a conclusão do laudo. E deixe claro que a escolha é do posto, não da empresa: se os banheiros forem de uso restrito, o preço volta para a faixa sem adicional.
Perguntas frequentes
Auxiliar de limpeza de escritório tem direito a insalubridade?
Em regra, não pela limpeza comum. A Súmula 448 do TST diz que a limpeza de banheiros de uso público ou coletivo de grande circulação não se confunde com a limpeza de residências e escritórios. O que decide cada caso é o laudo técnico.
Qual o valor do adicional de insalubridade em 2026?
Pela CLT, 40%, 20% ou 10% do salário mínimo. Com o mínimo de R$ 1.621, o grau máximo dá R$ 648,40 por mês e o grau médio, R$ 324,20. A convenção coletiva pode trazer regra diferente.
Se eu entregar luva e bota, deixo de pagar o adicional?
Não automaticamente. A CLT só tira o adicional quando o risco é eliminado ou neutralizado, e isso precisa estar no laudo. Entregar EPI é obrigação de qualquer forma.
Rodízio na limpeza do banheiro afasta o adicional?
A súmula não traz o rodízio como exceção. Se a auxiliar limpa banheiro de grande circulação só parte do tempo, é a avaliação técnica do posto que vai dizer se a exposição caracteriza o adicional. Não use o rodízio como forma de evitar o pagamento.
Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.
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