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LIMPEZAby Fragasoft

Insalubridade na limpeza de banheiros: quando é grau máximo e quando não é

Do blog do LIMPEZA, sistema para empresa de limpeza terceirizada da Fragasoft.

Auxiliar de limpeza de luvas de borracha, bota e uniforme higieniza as pias de um banheiro coletivo de shopping com o carrinho funcional ao lado

Quem higieniza banheiro de uso público ou coletivo de grande circulação e recolhe o lixo dele tem direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, que é de 40% do salário mínimo. É o que diz o item II da Súmula 448 do Tribunal Superior do Trabalho. A limpeza de banheiro de escritório e de residência, com pouca gente usando, fica fora dessa regra. Para a empresa de limpeza terceirizada, saber de que lado cada posto está muda o preço do contrato.

O que a lei e a Súmula 448 dizem?

A base está na CLT. O art. 192 fixa o adicional em 40%, 20% ou 10% do salário mínimo, conforme o grau seja máximo, médio ou mínimo. Quem define quais atividades são insalubres é o Ministério do Trabalho, pela NR-15. O Anexo 14 da NR-15, que trata de agentes biológicos, coloca em grau máximo o trabalho em contato permanente com "lixo urbano (coleta e industrialização)".

O TST ligou as duas pontas. Pela Súmula 448, item II, a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, não se equipara à limpeza em residências e escritórios e dá direito ao grau máximo. O texto aparece em decisões e notícias oficiais da Justiça do Trabalho, como esta do CSJT.

O que é "grande circulação" na prática?

A súmula não traz um número. Quem decide é o laudo e, se houver processo, o juiz. As decisões publicadas pelo TST ajudam a ver o desenho:

  • Em decisões divulgadas pelo TST, banheiros de supermercado, escola, hotel e academia, e de unidade de saúde aberta ao público, foram enquadrados como de grande circulação.
  • Em 2022, o TST negou o grau máximo a uma ajudante que limpava banheiros usados por 10 a 14 pessoas numa empresa, porque o uso era restrito (notícia do TST).
  • Banheiro de escritório pequeno, usado só pelos funcionários do andar, tende a ficar na regra de escritório.

O ponto central é o público e o volume. Banheiro aberto a quem entra e sai, com fluxo grande e rotativo, é o caso típico do grau máximo.

Como enquadrar cada posto antes de fechar o contrato?

Faça a pergunta posto a posto, e não para a empresa inteira. A mesma auxiliar pode trabalhar num posto sem insalubridade e a colega, em outro, com grau máximo. Use esta lista na visita técnica, antes da proposta:

  • Quantos banheiros o posto tem e quem usa cada um (funcionários, público, alunos, pacientes)?
  • Quantas pessoas circulam por dia no prédio ou no andar?
  • A auxiliar recolhe o lixo dos banheiros?
  • O cliente é unidade de saúde? Se for, há contato com objetos de pacientes não esterilizados?
  • A convenção coletiva da sua categoria fala em insalubridade, base de cálculo ou graus?
  • Já existe laudo técnico do cliente ou do posto?

Com as respostas, peça ao profissional de segurança do trabalho que avalie o posto e registre a conclusão. Esse documento é o que vai sustentar a decisão de pagar ou não o adicional.

E o grau médio?

O Anexo 14 também prevê grau médio, por exemplo, para quem tem contato permanente com pacientes, ou com objetos de uso deles não previamente esterilizados, em hospitais, ambulatórios e serviços de emergência. Na terceirização, isso aparece em postos de clínica e consultório. A limpeza nesses locais também tem regras próprias de segurança, que estão no post sobre limpeza em clínicas e a NR-32.

Quanto o adicional pesa no custo do posto?

Bastante, porque ele entra antes dos encargos. Exemplo com o salário mínimo de 2026, de R$ 1.621 (Decreto 12.797/2025), e um piso de exemplo de R$ 1.750:

Situação do posto Adicional por mês Salário + adicional Com 72% de encargos (exemplo)
Sem insalubridade R$ 0,00 R$ 1.750,00 R$ 3.010,00
Grau médio (20%) R$ 324,20 R$ 2.074,20 R$ 3.567,62
Grau máximo (40%) R$ 648,40 R$ 2.398,40 R$ 4.125,25

Num posto com duas auxiliares em grau máximo, a diferença em relação ao posto sem insalubridade passa de R$ 2.200 por mês só em salário e encargos, antes de vale, uniforme, material, administração, impostos e lucro. Contrato fechado como "limpeza comum" e executado num banheiro de grande circulação vira prejuízo todos os meses, e ainda deixa um passivo trabalhista.

A base de cálculo merece atenção. A CLT fala em salário mínimo, mas algumas convenções coletivas trazem outra base ou outro valor. Siga a convenção que se aplica à sua empresa.

Entregar EPI tira o adicional?

Não por si só. A CLT, nos arts. 191 e 194, diz que o adicional deixa de ser devido quando o risco é eliminado ou neutralizado, e isso precisa ser demonstrado tecnicamente. Luva, bota e óculos são obrigação do empregador em qualquer caso, com registro da entrega, como explica o post sobre EPI da auxiliar de limpeza. Mas a entrega, sozinha, não muda o enquadramento do posto.

O que fazer quando o posto muda?

Postos mudam. O cliente abre uma loja ao público no térreo, a escola amplia o turno, o escritório vira coworking. Quando o uso dos banheiros muda, o enquadramento pode mudar junto.

  1. Anote a mudança assim que souber dela, com a data.
  2. Peça nova avaliação técnica do posto.
  3. Se o adicional passar a ser devido, ajuste a folha a partir da data certa.
  4. Refaça o custo do posto e leve a diferença ao cliente com o cálculo na mão.
  5. Formalize o novo valor por aditivo ao contrato.

Esperar o fim do contrato para tratar do assunto costuma sair mais caro, porque a diferença do adicional é devida desde o começo da exposição.

Como explicar ao cliente que o preço muda?

Mostre a conta, sem segredo. O síndico ou o gestor do contrato entende melhor um quadro com "salário, adicional de 40% sobre o mínimo, encargos" do que um aumento sem explicação. Leve a cópia do trecho da súmula e a conclusão do laudo. E deixe claro que a escolha é do posto, não da empresa: se os banheiros forem de uso restrito, o preço volta para a faixa sem adicional.

Perguntas frequentes

Auxiliar de limpeza de escritório tem direito a insalubridade?

Em regra, não pela limpeza comum. A Súmula 448 do TST diz que a limpeza de banheiros de uso público ou coletivo de grande circulação não se confunde com a limpeza de residências e escritórios. O que decide cada caso é o laudo técnico.

Qual o valor do adicional de insalubridade em 2026?

Pela CLT, 40%, 20% ou 10% do salário mínimo. Com o mínimo de R$ 1.621, o grau máximo dá R$ 648,40 por mês e o grau médio, R$ 324,20. A convenção coletiva pode trazer regra diferente.

Se eu entregar luva e bota, deixo de pagar o adicional?

Não automaticamente. A CLT só tira o adicional quando o risco é eliminado ou neutralizado, e isso precisa estar no laudo. Entregar EPI é obrigação de qualquer forma.

Rodízio na limpeza do banheiro afasta o adicional?

A súmula não traz o rodízio como exceção. Se a auxiliar limpa banheiro de grande circulação só parte do tempo, é a avaliação técnica do posto que vai dizer se a exposição caracteriza o adicional. Não use o rodízio como forma de evitar o pagamento.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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